sábado, 14 de maio de 2011

O Papel Da Democracia E A Governabilidade

Autores: Ismael de Oliveira A Sandoval, Breno Nunes Peres, Marcelo Rosa Pontes, Tiago Pereira dos Santos, Valdenice Prates Silva Pontes, AlyssonTorquato dos Santos

Alunos do curso de Gestão Pública do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF.


Introdução

O alcance das metas programáticas e dos objetivos gerais de um Estado soberano depende da harmonização da forma de governo (democracia) com as políticas públicas. Sendo assim, faz-se necessário que o Poder Público articule e coordene seus órgãos estatais (legislativo, executivo e judiciário), de modo que as atividades públicas possam viabilizar os anseios legítimos dos representados politicamente.

        Democracia
A democracia é um regime de governo – originado na Grécia antiga - em que a titularidade do poder é do povo, o qual o exerce de maneira direta ou indireta, por meio de representantes eleitos, observando sempre os valores fundamentais da liberdade, igualdade e ordem.  Em um regime democrático, o poder emana do povo e é utilizado visando sempre os interesses coletivos em detrimento de interesses individuais.
Conforme o autor Carlos Saldanha Souza Júnior, na obra “A crise na democracia do Brasil”, a democracia é “governo para o povo”, vale dizer que o mesmo procura realizar exclusivamente o bem comum, proporcionando as condições e estruturas necessárias aos membros da sociedade, para que tenham suas exigências básicas (direitos e garantias fundamentais) respeitadas e promovidas.
Além do fundamento de que a ação política emane do povo, a  condição socioeconômica de um país é um aspecto influenciador e condicionador para a implantação de uma democracia representativa. Sendo que quanto maior  seja o nível de desenvolvimento de um país, mais recursos serão direcionados à educação e à informação pública, viabilizando assim a constituição de uma forma de governo eficiente.
Assim como a condição socioeconômica elevada favorece este tipo de regime, existem certos fatores que o influenciam negativamente, como é o caso dos atos de improbidade administrativa, que desvirtuam um princípio básico da democracia, “o governo do povo para o povo”, e mais adiante o princípio da moralidade administrativa, norteador da conduta do agente público.
Todos os regimes precisam de uma aceitação mínima da sociedade e, para a democracia a aceitação é elemento essencial, pois representa a vontade dos titulares do poder, devendo ser respeitada e seguida pelos governantes. Logo a opinião pública é crítica e participativa politicamente na medida em que se tenha  acesso às informações pertinentes à condução da coisa pública, devendo ser asseguradas pelo Poder Público através dos diversos meios de comunicação, os quais devem ser mantidos  isentos de manipulação.

       Governabilidade

Governar significa administrar, reger, gerenciar, sendo a capacidade de colocar em prática as políticas públicas. Conceitua-se governabilidade como o conjunto de condições básicas necessárias ao exercício do poder e ao cumprimento do plano de governo proposto. Compreende ainda a credibilidade das instituições, a relação entre os poderes e de seus partidos de “direita” e oposição.
As condições e estruturas políticas, jurídicas e sociais, como o aparelhamento do Estado pelos seus representantes, são indispensáveis à eficiência das políticas públicas. Assim, os anseios do “povo” exteriorizados por meio da democracia, a qual legitima os poderes aos agentes públicos, se tornam mais viáveis para o Poder Público.
Além da aprovação e legitimação do poder pelo povo, a governança do Poder Público, a fim de exprimir e implementar a vontade do bem comum necessita de uma estrutura política coordenada e articulada. Ou seja, os agentes mandatários dos poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) devem estar harmonizados e coordenados almejando a um só objetivo, o interesse público. Nesse raciocínio, entende-se que a atividade partidária e o cunho político são de grande valia para se estabelecer um governo consistente e coordenado o qual possa garantir o desenvolvimento de sua sociedade.
Em linhas gerais, as metas governamentais apenas se tornam viáveis na medida em que se tenha uma Administração Pública formada por dirigentes articulados. Logo, presume-se que a eficiência das ações estatais é resultado das condições políticas, jurídicas e sociais, que sustentam os dirigentes da coisa pública.

        Democracia e  Governabilidade 
Ao conceituar os temas, fica clara a forte relação que um tem para com o outro. A democracia não existe, ou não pode ser exercida de forma concreta, caso um Governo não possua as condições mínimas para exercer o seu plano de governo.
Se a democracia é a expressão da vontade do povo e o Estado é legitimado pela sociedade, essa delegação é sólida enquanto o governo consegue cumprir com as suas obrigações legais e prover o mínimo necessário para a população. Do contrário, as políticas públicas se tornam ineficientes e vulneráveis.
Portanto, a governabilidade requerida pela população deve advir da combinação de elementos que garantam a legitimidade e a autoridade dos governantes, sendo elas a participação da cidadania e as estruturas políticas que envolvem os três poderes do Estado soberano. Isto é, os agentes mandatários presentes na cúpula de cada um dos poderes constituídos devem estar coordenados e aparelhados politicamente em suas atribuições nas quais a vontade final do Poder Público dependa da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente público.
As ações do governo devem ser pensadas não apenas para atender as necessidades dos cidadãos em curto prazo, é preciso adequá-las às medidas governamentais para atender as solicitações dos seus representados em médio e longo prazo, assim, construindo uma sociedade democrática, participativa e competente. Ademais, torna-se indispensável à harmonização dos interesses institucionais entre órgãos de comando, de maneira que suas ações sejam contínuas e eficientes, promovendo, portanto, o interesse público.

     Conclusão
A promoção dos objetivos constitucionais de um estado democrático, entre os quais, a exemplo da Carta Magna Brasileira de 1988, estão a promoção do bem de todos e o desenvolvimento nacional, depende do envolvimento participativo dos cidadãos em reivindicarem e exigirem seus interesses e também da conjugação de ações dos três poderes do Estado.
 Portanto, conclui-se que a eficiência das políticas públicas será concretizada através da fusão entre os interesses dos cidadãos e dos administradores do bem público. Sendo que tanto a democracia quanto a governabilidade só podem existir de forma eficaz, quando as atitudes dos governantes justificarem sua autoridade e legitimação em representar seus governados.


Referências Bibliográficas
Embaixada dos Estados Unidos. Princípios da Democracia. O que é a democracia?. Disponível em: <http://www.embaixadaamericana.org.br/democracia/what.htm> Acesso em: 02/05/2011.

MIGUEZ, Giovani. O que é Governabilidade?. Disponível em: http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/o-que-e-governabilidade/10723/. Acesso em: 01/05/2011.

POLIDO, Priscila Saito; GUSSI, Evandro H. B. Democracia e Governabilidade. São Paulo, USP. Disponível em: <http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/1269/1210>. Acesso em: 01/05/2011.

SOUZA JUNIOR, Cezar Saldanha. A Crise na democracia do Brasil. Rio de Janeiro, Forense, 1978. P. 14-20.  

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