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Vídeo - Oferta e Demanda

Alunos: Kelly Yumi, Luzia Aragão, Sebastiana Alves.
Curso de Gestão Pública do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF.




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Vídeo - Dívida Pública

Alunos: Daniela Ferreira, Clayton Mariano, Igor Gabriel e Marco Aurélio Dourado.

Curso de Gestão Pública do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF.


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Vídeo - Inflação

Alunos: Lucas Reis Toledo, Jaqueline Toledo, Rubiana Martins e Frascisca de Fátima.
Curso de Gestão Pública do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF










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Desigualdade Social

Alunos – Sérgio Lauriano, Gustavo Camargo, Ingrid, Weber, Raphael Madeira e Raphael Wilk
Alunos do curso de Gestão Pública do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF

Introdução

Um dos maiores motivos apontados como gerador da desigualdade social no Brasil é a forma desordenada da distribuição de rendas, onde a maior parte do dinheiro fica nas mãos de poucos, enquanto a maioria sobrevive com salários muito abaixo da média, não proporcionando uma qualidade de vida decente.
Iremos então apontar alguns números e estatísticas para que reflitamos sobre o tema, analisando os reais motivos da causa da desigualdade.


A desigualdade Social

Pesquisa feita pelo IBGE, mostra que o grau de escolaridade influência muito no valor salarial. Infelizmente, quando se trata de diferença de sexo, o cenário muda. A pesquisa mostra que mulheres com a média de quatro anos de estudo, ganha em média 80% do salário de um homem com o mesmo grau de escolaridade. Mulheres com Doze anos ou mais de estudo recebem 61% do salário de um homem com o mesmo grau de instrução. A pesquisa também mostra ainda que a desigualdade salarial é menor entre a faixa de mulheres mais ricas e o grupo das mais pobres, do que entre homens na mesma situação.

Outra desigualdade demonstrada em pesquisas, é a má distribuição de renda por região do Brasil. A região menos desigual do país é a região Sul, onde o índice de Gini é de 0,505. Em seguida vêm a área urbana do Norte (onde a zona rural não foi pesquisada nesse item) e o Sudeste, cada uma com 0.51. O Nordeste aparece logo depois, com 0.54. Por último, o Centro-Oeste tem 0.564 no índice de Gini.

A mais importante e discutida desigualdade social brasileira, é a desigualdade ocasionada pela cor da pele, de acordo com o IBGE isso se da pela baixa escolarização dos negros e um processo histórico de exclusão que vem causando um abismo no mercado de trabalho brasileiro.

Segundo o pesquisador Cimar Azevedo, a diferença salarial cresce conforme o aumento da escolaridade profissional. Enquanto negros e pardos, com ensino médio alcançavam um crescimento de 62% nos rendimentos, os brancos nas mesmas condições recebiam duas vezes e meia mais. Além disso, um trabalhador branco com ensino superior completo recebe um salário 32% maior que o rendimento médio de um negro ou pardo.

A desigualdade também inclui em relação ao negro, o maior número de desempregados, e o índice de criminalidade e assassinatos entre negros. Mulheres negras receberam em 2010 o menor salário médio do Brasil. Em pleno século XXI, ainda existem diferenças entre remuneração média para brancos e negros no Brasil, mesmo sofrendo uma leve queda nos números, esse índice ainda é alto, passou de 47,98% para 46,4% em 2010. Os números constam na relação anual de informações sociais (Rais) de 2010 divulgado pelo Ministério do Trabalho.

Conclusão

            Criticas ao governo são constantes e fazem parte da cultura brasileira. Ao analisarmos os índices apresentados neste trabalho, podemos verificar que não apenas o governo tem uma parcela de culpa na situação social de distribuição de renda, mas também a classe empresarial privada e a própria sociedade. O preconceito regional, racial e sexual não pode existir em uma sociedade tão diversificada como a de nossa nação. Educação para todos e oportunidades iguais para todas as raças e sexo pode ser a chave para desaparecimento da desigualdade que tanto atinge nossa população.


Bibliografia
Jornalodonto, Ano X, 165, Maio de 2011.
www.scielo.br , acessado em 13 de maio de 2011
www.alunoonline.com.br , acesso em 22 de maio de 2011
www.folha.uol.com.br . Acesso em 25 de maio de 2011.
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Transporte Público e sua “insustentabilidade” no Distrito Federal



Autores: Breno Nunes Peres, Thiago Barbosa, Dener Reis e Luciana Dias.
Alunos do curso de Gestão Pública do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF.

 Introdução
                        As condições favoráveis de mobilidade urbana, exteriorizadas por meio de infra-estruturas sustentáveis ao deslocamento nas médias e grandes cidades, são indispensáveis à promoção da qualidade de vida. Cabendo, então, aos administradores do bem público planejar e gerir com eficiência os serviços de transporte para a sociedade, com o intuito de superar o “caos” urbano resultante do crescimento marginalizado das metrópoles.
                        Necessita-se ainda dar ênfase à urgência da Administração Pública do Distrito Federal em ajustar sua política fiscal e seus contratos administrativos com as empresas prestadoras desse serviço público essencial, zelando pela acessibilidade e boa prestação do mesmo. Diante disso, inviabilizar-se-á a “mercantilização” do direto de “ir e vir” dos cidadãos, promovendo-se o bem estar coletivo.

 Transporte Público: Visão Geral
                        Em análise do processo de urbanização brasileira, intensificado em 1950 com a industrialização e as “ações desenvolvimentistas” do governo vigente à época. Compreende-se que o êxodo rural desordenado de pessoas em busca de emprego e a falta de planejamento do Poder Público nas grandes cidades, acarretaram o congestionamento dos meios de locomoção coletivos.
                        Embora, atualmente, o Brasil seja um país economicamente emergente, elevando-se à posição 7ª no ranking dos países mais ricos, é evidente ainda a precariedade, mais precisamente nos grandes centros, de seus serviços públicos de caráter essencial, principalmente no setor do transporte público.
                        Segundo o estudo realizado com 146 municípios brasileiros, divulgado, em 04/05/2011, pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 55% dos usuários do transporte coletivo estão insatisfeitos com sua prestação, sendo que 65% da população das capitais utilizam essa modalidade. Ademais, as reclamações concentraram-se na instabilidade das tarifas, falta de escolha quanto ao meio de transporte a se utilizar, superlotação, atrasos e falta de segurança.
Assim, percebe-se que a execução ineficiente dos serviços está prejudicando a locomoção da população, declinando conseqüentemente sua qualidade de vida.
                        Partindo-se das necessidades dos usuários e da gestão pública a ser aprimorada nesse campo, percebe-se que os maiores desafios na mobilidade urbana brasileira estão atrelados ao desequilíbrio dos seguintes fatores: excesso de contingente, infra-estrutura insuficiente, política fiscal inadequada sobre os serviços e crescimento gradativo da indústria automobilística, a qual foi responsável pelo excesso de veículos automotivos em circulação, congestionando, assim, as vias públicas.
                         
 Transporte Público no Distrito Federal                                      
                        As condições de locomoção no Distrito Federal se mostram insustentáveis e insuficientes, embora tenham sido ampliadas gradativamente as linhas metroviárias. Dessa forma, como a maior parte da população distrital habita às margens da capital federal e ainda as oportunidades de emprego se concentram no centro da metrópole, tornam-se evidentes os desafios do transporte público em absorver a locomoção de todos os brasilienses.
                        Com base nos questionários elaborados pelo o grupo, foram entrevistados cem cidadãos brasilienses, podendo-se observar abaixo dois gráficos que indicam o índice de satisfação de usuários do serviço público de transporte no DF e o meio mais utilizado:




Assim como em âmbito nacional, no Distrito Federal, a infra-estrutura das vias urbanas também não consegue atender à enorme frota de automóveis que o ente federativo comporta,segundo o Denatran, são 1.262.270 veículos. Nesse mesmo seguimento, a situação se agrava à medida que a prestação coletiva do transporte se apresenta onerosa e insuficiente à sociedade distrital.
                        Em virtude das taxas elevadas deste serviço público (tanto para metrô  como ônibus) as políticas públicas do governo distrital e seus contratos administrativos com as concessionárias se mostram ineficientes. O que estimula gradativamente a opção pelo uso dos veículos particulares. Compreende-se então que há a necessidade de se rever os instrumentos de alocação de recursos e, principalmente, as políticas fiscais com as entidades contratantes com o Poder Público local, favorecendo o uso sustentável e coletivo do transporte.
                        Além da necessidade em restabelecer taxas favoráveis aos usuários, percebe-se que o planejamento do governo local deve se atentar ao investimento na infra-estrutura viária, viabilizando o uso coletivo e desestimulando o uso individual dos automóveis. Assim, a mobilidade urbana no DF “caminhará” rumo à sustentabilidade.
                       
Conclusão
Como há um desequilíbrio nos citados fatores componentes das políticas públicas, faz-se necessário conjugar as ações governamentais com vistas a melhores perspectivas no translado urbano. Assim, torna-se imprescindível ajustar a política fiscal para as indústrias automobilísticas (transportes individuais) em benefício do meio coletivo (metrô, veículo leve sobre trilhos e ônibus) que tem a necessidade de repasses públicos suficientes e isenções fiscais sobre as prestadoras de serviços. Logo, equilibrar-se-iam as condições favoráveis à mobilidade nas grandes cidades, viabilizando adoção de diferentes meios sustentáveis de transporte público.

BIBLIOGRAFIA:
Biblioteca Digital – Universidade de São Paulo – “Mobilidade Urbana Sustentável”:

·Reportagem UOL - 55% dos usuários estão insatisfeitos com transporte coletivo: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/911138-55-dos-usuarios-estao-insatisfeitos-com-transporte-coletivo.shtml;


Departamento Nacional de Trânsito: http://www.denatran.gov.br

·         Autor - Vasconcellos, Eduardo A. Título: Transporte Público nos países em desenvolvimento http://30porcento.com.br/detalhes.php?proc=8574191590. Editora: ANNABLUME
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O Brasil como membro permanente do Conselho de segurança da ONU

Autores: Ismael de Oliveira A Sandoval, Marcelo Rosa Pontes, Tiago Pereira dos Santos, Valdenice Prates Silva Pontes, Alysson Torquato dos Santos
Alunos do curso de Gestão Pública do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF

Introdução
            Este artigo tem por finalidade expor as características e o modo funcionamento do Conselho de Segurança da ONU, bem como analisar o histórico do Brasil como membro eleito e as dificuldades nas negociações diplomáticas visando alteração na estrutura do Conselho para tornar o Brasil um membro permanente.


Histórico do Conselho
            Com o fim da segunda guerra mundial, em 1945, os países vencedores formaram a União das Nações Unidas e o Conselho de Segurança. Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia pertencente às forças aliadas na guerra mais a china, tornaram-se membros permanentes e assim são definidos no artigo. 23 da carta das nações Unidas que trata da composição do Conselho.
            Para completar o quadro, temos outros dez países que são eleitos para mandatos de dois anos pela Assembléia Geral das Nações unidas. Assim, estes países se reúnem para tratar as questões relacionadas à segurança e a paz internacional.


Como Funciona
           Quando ocorre convocação em razão de ameaça a segurança de um povo ou país,o conselho delibera e vota, escolhendo assim, a ação a ser tomada, entre estas ações estão: sanção econômica, recomendação diplomática, envio de forças de paz ou autorização do uso de forças militares.
          As ações devem ser aprovadas por no mínimo nove dos quinze países e unanimidade entre os permanentes, como representação do quadro abaixo.

Funções do Conselho de Segurança
         A missão do Conselho de Segurança é avaliar os riscos iminentes de conflitos, reduzir as possíveis subversões verificadas, tentar um acordo ou aprovar medidas contra países insurgentes, decidir sobre o envio de força de paz aos países e autorizar o uso de poder militar de uma nação contra a outra. Assim, garantindo a paz e a segurança internacional. Todas estas atribuições, entre outras, estão definidas na carta das Nações Unidas.

No quadro abaixo a relação das principais funções e atribuições do Conselho.

Manter a paz e a segurança internacionais de acordo com os princípios e propósitos das Nações Unidas;
Investigar qualquer disputa ou situação que possa vir a se transformar em um conflito internacional;
Recomendar métodos de diálogo entre os países;
Elaborar planos de regulamentação de armamentos;
Determinar se existe uma ameaça para a paz ou ato de agressão e recomendar quais medidas devem ser tomadas;
Solicitar aos países que apliquem sanções econômicas e outras medidas que não envolvam o uso da força para impedir ou deter alguma agressão;
Decidir sobre ações militares contra agressores;
Recomendar o ingresso de novos membros na ONU;
Exercer as funções de tutela das Nações Unidas em “áreas estratégicas”;
Recomendar à Assembleia Geral a eleição de um novo Secretário-Geral e, em conjunto com a Assembleia, escolher os juízes da Corte Internacional de Justiça;
Apresentar relatórios anuais e especiais à Assembleia Geral.
Fonte: http://www.brasil-cs-onu.com


Composição atual
                  Atualmente, o Conselho é composto por quinze países, sendo dentre estes, cinco (EUA, Rússia, Reino Unido, Franca, e China), possuidores de cadeira permanente e, por outros dez países que são eleitos em janeiro, alternadamente. Assim, temos anualmente o revezamento de cinco países, como podemos analisar nos quadros abaixo, dos anos de 2009, 2010 e 2011.
Geograficamente, podemos observar no mapa abaixo, a distribuição por continente dos países que são possuidores de assento permanente no Conselho. É possível ainda identificar uma total concentração destes no norte do globo, acima da linha do Equador: Ásia, América do Norte e Europa. Ainda, é notável a inexistência de representantes tanto na América Latina quanto no Continente Africano.

Reforma
Na tentativa incansável de ingressar como Estados permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas, formou-se uma aliança entre Alemanha, Brasil, Índia e Japão (G-4). O objetivo desta aliança é buscar um lugar permanente no Conselho.
O Grupo está confiante, os países do G-4 promovem constantes declarações de repulsa à composição atual e espera que as suas exigências sejam atendidas ainda no decorrer deste ano.
Futuramente, este grupo ainda poderá contar com um representante do país africano. O que mais se destaca é a África do Sul, que em 2010 sediou a copa do mundo. Abaixo, um gráfico mostra este país e os outros quatro postulantes a membros permanentes.
Desde 2003, a ONU pediu para que seus países membros apresentassem propostas de reforma do Conselho. Apresar de várias idéias, nenhuma das propostas vingaram. Assim, os países do G-4, há quatro anos vem pressionando os membros permanentes na intenção de juntar-se a eles.
Enquanto, boa parte das nações concorda com uma possível reforma, poucos países desejam negociar quando esta reestrutura deve ocorrer. Contudo, existem membros permanentes descontentes quanto a inclusão de nações que não são por eles apoiadas.


Países contra a reforma
                  Todo processo de mudança pode gerar, para algumas partes, descontentamento, assim é a reforma do Conselho de Segurança, cada país em seu continente tem os seus parceiros que apoiam a adesão do grupo, como os que tomam medidas extremas para evitar o ingresso dos seus “rivais”. O Brasil, aqui na America do Sul, tem como opositor junto a ONU a Argentina e o México, que junto com Itália, Paquistão,Espanha,entre outros, enviaram a ONU uma proposta no intuito de retardar a reforma ou até impedir a fusão do G-4 aos cinco países membros.

                Contudo, há mais Estados a favor de uma reforma que países contra, pois na visão destes com a reforma haveria menor risco de conflitos,e maior promoção da paz. O Brasil tem o apoio principalmente dos Estados Unidos para a sua investidura.


Objetivos do Brasil no Conselho
                   Hoje, podemos analisar as regiões que merecem ter seus representantes ininterruptos. E isto, não só daria uma maior credibilidade nas decisões tomadas, no viés do equilíbrio continental, como também reforçaria a ideia de igualdade e soberania entre os Estados.
                  O Brasil é o país mais qualificado para representar a América Latina no Conselho de Segurança da ONU, já que possui maior território e população, critério já utilizado por países membros. O Itamaraty busca uma vaga permanente neste colegiado para obter prestígio internacional e com isso alcançar maiores objetivos como interlocutor nas questões globais e também, como líder, nas questões regionais, tornando assim o estado brasileiro com maior autonomia no cenário mundial.
Porém, fazer parte deste Conselho significa ter muitas responsabilidades e compromisso com a ONU, tendo assim que destinar mais recursos financeiros à esta instituição. Tendo ainda que disponibilizar gastos com a formação, preparação e manutenção das forças de paz permanentes, prontas para possíveis atuações em regiões de conflitos.


Conclusão
Com o processo de industrialização e desenvolvimento do Estado Brasileiro e a economia crescente vivida no século XXI, o Brasil busca ampliar suas fronteiras por meio de reconhecimento da comunidade internacional. Umas destas investidas brasileiras é a tentativa de ingressar no Conselho de Segurança das Nações Unidas como membro permanente. Conclui-se, com o trabalho apresentado que ainda há um longo caminho a ser percorrido e barreiras a serrem transpostas para alcançar o propósito que é a entrada permanente no conselho.


Referências Bibliográficas:
BARELLA, José Eduardo. O Recuo do Brasil. Disponível em:< http://veja.abril.com.br/150605/p_080.html >. Acesso em 21/05/2011.

BRASIL NO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU. Disponível em: < http://www.brasil-cs-onu.com/o-conselho/funcoes-e-competencias/ >. Acesso em: 20/05/2011.

CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS. Disponível em: < http://www.oas.org/dil/port/1945%20Carta%20das%20Na%C3%A7%C3%B5es%20Unidas.pdf >. Acesso em 22/05/2011.


MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Reforma da ONU. Disponível em: < http://www.itamaraty.gov.br/temas/governanca-global/reforma-da-onu acesso em 20/05/2011 >. Acesso em: 19/05/2011.

O GLOBO. Argentina eleva ação contra Brasil na ONU. Disponível em: < http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/16/argentina-eleva-acao-contra-brasil-na-onu-apos-impasse-comercial-924478527.asp >. acesso em 22/05/2011

SILVA, Claiton Barrachi. O Conselho de Segurança da ONU - definição, finalidade, membros e estrutura. Disponível em: < http://www.advogado.adv.br/artigos/2003/cleutonbarrachisilva/conselhodesegurancaonu.htm acesso em 20/05/2011

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Importância da Reforma Política para a Administração Pública

Autores: Luzia Aragão, Marina Pita, Sebastiana Alves, Talita Riotinto e Windson Carlos Farias.
Alunos do curso de Gestão Pública do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF.

Introdução        

      No Brasil, reforma política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fim de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.
      Este é sempre um tema complexo e polêmico, pois envolve aspectos eleitorais e partidários, que afetam o desempenho e até a sobrevivência dos partidos políticos. A experiência tem demonstrado que matérias com esse grau de complexidade só mudam com generosas regras de transição e muito debate e negociação.
       As principais propostas de mudanças políticas que passaram pelo Congresso giram em torno do voto distrital, puro ou misto, e do voto em lista, fechada ou hídrica. O voto distrital é apontado por seus defensores como solução para o aumento da representatividade, aproximando o político do eleitor, facilitando o acompanhamento da atividade parlamentar e com isso, inibindo a corrupção.

Reforma Política Eleitoral
      
      A reforma política tem de ser tratada como prioridade nacional. A existência da democracia depende da credibilidade das suas instituições. O voto proporcional contribuiu para distorcer o conceito de equilíbrio constitucional entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - um dos preceitos essenciais do bom funcionamento do sistema presidencialista.   
      Para o presidente da Comissão Especial de Reforma Política do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), a adoção do sistema proporcional de listas fechadas nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, é o mais polêmico das 16 propostas de mudanças na lei eleitoral sugeridas pelo órgão. Vejamos abaixo as diferenças:

Fonte: Uirá Machado
        O voto em lista fechada tira o direito dos eleitores brasileiros, previsto na Constituição, de votar diretamente em seus candidatos para deputados federal, estadual e vereador. Este modelo prevê que os partidos criem listas de representantes para disputar as eleições para o Legislativo.
       A Proposta de Emenda a Constituição (PEC), foi aprovada pela comissão de reforma política do senado. Para entrar em vigor, ainda precisa passar pelo plenário da casa e, depois, pelo crivo da Câmara.
       O maior interessado em aprovar essa mudança é o PT, explica o filósofo Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Desde 2007, o sistema de voto em lista fechada tornou - se uma obsessão da alta cúpula petista. O PT alega que o modelo fortaleceria os partidos, por obrigar todos os integrantes de cada agremiação a defender as mesmas bandeiras nas eleições. Segundo Rosenfield, o que orienta os petistas nesta escolha é uma esperteza baseada na conjuntura, e não uma questão de princípios. Eles apostam que a lista fechada ampliará sua representação na Câmara.
       Uma pesquisa do Datafolha revelou que o PT é o partido preferido dos 26% dos eleitores, outros partidos grandes como o PMDB e o PSDB, foram mencionados por 3% e 5% dos entrevistados, respectivamente. Essa distância brutal em relação às outras legendas se repete em todas as pesquisas realizadas desde 2003, quando os petistas chegaram ao poder. O que se pretende com a lista fechada, portanto, é congelar o momento atual da política brasileira, em que o PT domina.
       O relator da reforma política, o deputado Henrique Fontana, defende o fortalecimento de um programa de gestão pública. Na visão dele, o projeto de reforma defende um misto do voto em lista e do voto aberto nas eleições proporcionais. A primeira causa é o personalismo e a outra, o abuso do poder político.
       A política é feita por personalidades, e não por um conjunto de pessoas que defendem uma ideologia, uma visão de como desenvolver o Estado e dirigir as questões de gestão pública. O abuso econômico é uma das maiores causas das distorções da democracia brasileira e da corrupção do país.
       Embora não haja nenhuma proposta concreta, os senadores têm defendido mudanças nas regras de eleição de deputados e vereadores, como a substituição do sistema operacional pelo distrital majoritário, na forma em que foi apelidado de “distritão”. A proposta é criticada pela maioria dos líderes partidários da Câmara, e deve fazer parte das discussões da comissão especial.
       Atualmente, os integrantes da Câmara são eleitos pelo sistema proporcional, no qual o número de vagas de cada partido depende do número de votos que todos os candidatos do partido receber, mais os votos de legenda. Pela proposta do “distritão”, cada Estado seria transformado em um distrito e elegeria seus deputados pelo sistema majoritário, no qual são eleitos os candidatos mais votados.
       Uma reunião capitaneada pelo ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os líderes de partidos de esquerda, definiu-se uma estratégia para forçar a votação da reforma política no Congresso. No encontro entre os presidentes do PT, PSB, PCdoB e um representante do PTB, ficaram acertados que os partidos buscarão apoio para formar um projeto comum.
      O ex-governador José Serra (PSDB) também se reuniu de portas fechadas com o presidente do PT, Rui Falcão. O encontro, porém, emperrou quando foi colocado em pauta um dos itens da reforma: o PT é a favor do voto proporcional, e o Serra defende o voto distrital puro em municípios com mais de 200 mil habitantes. Segundo Rui, na reunião comandada por Lula, ficou defendido um consenso na defesa do voto proporcional.
      O Voto Distrital é um sistema eleitoral que permite fiscalizar de perto o político eleito e, assim, poder realizar as mudanças que se deseja ver no Brasil. É o cidadão com mais poder de decisão.

Conclusão
      A única maneira de fazer a reforma política avançar no Congresso é por meio da mobilização da opinião pública e da pressão da sociedade. O sistema eleitoral afeta dramaticamente a relação das pessoas com a política. O voto proporcional e as regras das coligações partidárias produzem um Parlamento distante dos interesses da sociedade.
       Nos últimos vinte anos, a reforma política esteve várias vezes na pauta do Congresso, mas esta nunca conseguiu percorrer o longo e sinuoso caminho das comissões parlamentares e do plenário até se tornar lei. O motivo é simples, os deputados temem que a alteração das regras do sistema eleitoral possa afetar as chances de se reelegerem.
       A Reforma Política é um tema de fundamental importância para o fortalecimento da democracia brasileira. O instrumento da imunidade parlamentar, cuja extinção é pedida por muitos políticos quando surge escândalo de maior visibilidade, precisa ser revisto. É no mínimo lamentável, determinados políticos se abrigarem no exercício do mandato, para se livrar ou paralisar processos judiciais.
     Os problemas nos sistemas eleitorais e partidários, foram diagnosticados há tempos, basta agora, arregaçar as mangas e realmente processar as mudanças. A democracia brasileira já esperou tempo demais, e um choque de seriedade, talvez se transforme em arma na recuperação da credibilidade dos políticos.
   
Referências bibliográficas:

Agência Brasil. Sarney amplia trabalhos da comissão de reforma política no Senado. 13 de abril de 2011. Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/sarney+amplia+trabalhos+da+comissao+de+reforma+politica+do+senado/n1300071062873.html. Acesso em: 15 de maio de 2011.

ALVES, Nara. Mudança no modelo de voto não é garantia de transparência. São Paulo 09 de março de 2011.  Disponível em: http:/ultimosegundo.ig.com.br/política/ mudança+modelo+de voto+não+e+garantia +de+transparência/n1237993743552. Acesso em 13 de maio de 2011.

Comissão de Reforma Política do Senado. Disponível em: http://www.revistagestaopublica.com.br/t/beta/index.php?option=com_content&view=article&id=467&Itemid=230. Acesso em: 16 de maio de 2011.

COSTA, Raymundo. Reforma Política. Brasília, 2010. Disponível em: http://jogodopoder.wordpress.com/2011/02/15/reforma-politica-voto-em-lista-ou-sistema-distrital-com-fim-no-voto-de-legenda-o-debate-esta-aberto. Acesso em 13de maio de 2011.

MACHADO, Uirá. Reforma política tem 300 propostas engavetadas no Congresso. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/884946-reforma-politica-tem-300-propostas-engavetadas-no-congresso.shtml. Acesso em: 04 de Maio de 2011.*


Veja - Editora Abril. Edição 2217 - ano 44 - nº 20. Disponível em: www.veja.com.br.
Acesso em: 18 de maio de 2011.
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O Superendividamento da Classe Média



Autores: Darlan Barros, Maria Ivamária, Lucas Diniz Morais, Uilma Marques Mendes e Vanda Souza
Alunos do curso de Gestão Pública do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF

Introdução
Após a ascensão de uma nova classe média no cenário social brasileiro, têm-se notado um crescimento da inflação, sendo esta uma preocupação para o atual governo. O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, coloca o aumento inflacionário como um desafio para governo federal em 2011. O controle da inflação mostra-se necessário para que o Brasil tenha condições de crescer nos próximos anos.
O aumento da inflação ameaça também a nova classe média, que cresceu nos últimos anos favorecida pelo aquecimento da economia e o aumento na oferta de crédito. Concomitantemente, as classes têm-se endividado para manter o nível de qualidade de vida, acarretando uma perda de poder de compra e o superendividamento.

A Dívida
Após o crescimento econômico vertiginoso da classe média brasileira, chegou o momento em que atitudes tomadas anteriormente apresentam as suas conseqüências, sejam elas de caráter positivo ou negativo, e muitas vezes preocupante. Certamente o endividamento acelerado desta classe, gera um desconforto para a economia e tanto especialistas assim como órgãos competentes atentam para o controle imediato desde problema.
            Segundo matéria publicada no jornal Correio Braziliense, 24% da população brasileira, o que representa quase dois terços de toda população, estão endividadas. Com o aumento do poder de compra e um maior acesso ao crédito, as famílias passaram a ter uma significativa mudança no estilo de vida, sendo a maior dificuldade manter o mesmo padrão de qualidade de vida.
            Os maiores vilões de tal aumento são os juros e a inflação em alta – outro problema a ser enfrentado, minimizando as possibilidades de ajustes no orçamento.
O maior percentual dos débitos decorre das dívidas adquiridas junto aos cartões de crédito, chegando aos 71,5%. A facilidade e a pré aprovação do crédito concedido por esta modalidade, tem facilitado o descontrole financeiro do consumidor, que não é orientado sobre como se deve usar esta ferramenta. Em março deste ano, a dívida das famílias com as administradoras de cartões chegou aos R$97,4 bilhões, somando todas as contas devidas, mais os juros por estas decorrentes.
Embora seja o topo da lista da inadimplência, os cartões de crédito não estão sozinhos. Outras modalidades de crédito pessoal compõem o preocupante quadro. Diversos são os motivos de preocupação quanto ao endividamento exarcebado da população. Com o intenso ritmo de consumo, a classe média acostumou-se com um padrão de vida superior, que, com o tempo, passou a exigir mais recursos para serem supridos.
             Dentre os diversos motivos apresentados e existentes, o superendividamento do consumidor brasileiro, também baseia-se em questões relacionados com a ausência do planejamento dos gastos, a devida falta de consulta e de orientação dos consumidores, para os órgãos de proteção do consumidor do Brasil. Existe uma grande facilidade nas ofertas de créditos aos consumidores em geral, causando amplo descontrole em seus orçamentos, bem como a ausência de preocupação na hora de assinar contratos que oferecem créditos fáceis.



Sabe-se que parte do endividamento é para equilibrar o orçamento doméstico e não para aumentar o consumo. Neste sentido, o governo tem tomado algumas medidas para controlar o endividamento da população e também o aumento da inflação.
Na circular nº 003512 do Banco Central, está decidido que o pagamento do cartão de credito devera obedecer a um limite mínimo de pagamento, sendo correspondente a 15% a partir de 1º de junho de 2011 e posteriormente aumentado para 20% a partir de 1º de dezembro de 2011. Esta medida torna clara a intenção de orientar o consumidor aos cuidados necessários com a saúde financeira pessoal.

Conclusão
Com a situação de endividamento da população brasileira, principalmente da nova classe média – que representa quase metade da população do país, foi aceso o alerta vermelho para o governo.
Medidas para frear o consumo, limitar o crédito fácil, e estabilizar a inflação, são ações que podem prevenir uma atual crise no sistema econômico brasileiro.
Agora o desafio da gestão é aliar a continuidade do crescimento desta classe, porém prevenindo os possíveis acontecimentos que venham a desestabilizar o crescimento, tornando-o real.
A prevenção de um cenário de economia descontrolada, através medidas tomadas em esferas do alto comando como as tomadas pelo Banco Central, para terem um total êxito, também devem ser aliadas a programas de conscientização do uso do crédito, para que assim a população também ajude de forma positiva o crescimento da economia, sem que para isso tenham que pagar o alto preço da inflação, dos juros exorbitantes e do superendividamento com a sua decorrente perda no poder de compra e diminuição da qualidade de vida.


Referências

24% das famílias no vermelho. Correio Braziliense., 19  mai. 2011: Finanças Pessoais, p. 16.
CARVALHO, Bruno. Entenda Alta dos preços corrói a nova classe média. Sindilojas. Disponível em: . Acesso em: 26 de maio 2011.
MOREIRA, Denis. A Nova Classe Média: A Sua Empresa Está Preparada Para Se Comunicar. Consumidor Moderno São Paulo: Grupo Padrão, nº 157, p. 44 – 79, abr. 2011.
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A Precarização do Trabalho e a Terceirização



Autoras: Bruna Lima, Luciana C. Cruz e Mona B. Martins.
Alunas do curso de Gestão Pública do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF.

Introdução
            O homem ao longo de toda sua história esteve lado a lado com o trabalho como forma de seu sustento, no Brasil, somente após a Abolição da Escravatura o trabalho livre começa ganhar importância, estendendo-se até 1930 com o crescimento da industrialização. Apartir dessa época a quantidade de trabalhadores nos centros urbanos aumentou, cresceram as indústrias e então surge a necessidade de disciplinar e regulamentar as relações de trabalho, o que começa a acontecer na Era Vargas, com a Constituição de 1934 e o surgimento de leis protegendo os direitos do trabalhador como a CLT e a criação do Ministério do Trabalho.
Observa-se que mesmo com a árdua conquista de direitos dos trabalhadores a sociedade passa por um período de retrocesso, com a precarização do trabalho. Um dos motivos que acentua esse retrocesso pode ser percebido com a crescente terceirização nos serviços, principalmente no público. Neste artigo comentaremos os motivos dessa precarização e pontos de vistas relevantes para a melhoria da terceirização e dos trabalhadores a ela vinculados.

A Precarização do Trabalho e a Terceirização
Com um mercado cada vez mais competitivo e volátil, as empresas aproveitam da imensa quantidade de mão-de-obra excedente e do enfraquecimento das relações dos trabalhadores com seus sindicatos para impor regimes de trabalho mais flexíveis, um exemplo está na terceirização de serviços, que implica a dar a terceiros um trabalho que não seja a atividade fim da empresa.
A princípio a terceirização era idealizada como uma técnica administrativa de redução de custos e aumento da qualidade, ela concerne na prestação de serviços dada à outra empresa para exercício das atividades de apoio com o objetivo de obter mão-de-obra qualificada e por baixo custo, para então as empresas poderem dar mais foco as suas atividades fim e com isso reduzirem o custo operacional e as atividades ociosas.
Contudo, no atual mercado de trabalho a terceirização não é utilizada de forma correta e organizada e ao invés dos serviços prestados serem benéficos e motivadores aos seus empregados essa terceirização acaba ocasionando a precarização do trabalho, que é um processo onde não são oferecidas as garantias mínimas ao trabalhador, além da alta rotatividade dos empregados e o incentivo do mercado informal.
Outra situação desencadeada com a crescente terceirização é o fato de que as empresas prestadoras de serviço ao tentar ganhar as licitações para atuar nos órgãos públicos ou tentar maior espaço no mercado privado reduzem os custos ao máximo de seus serviços buscando maior competitividade, por isso acabam deixando de oferecer direitos adquiridos aos trabalhadores. Consequentemente as empresas tomadoras de serviço, ao contratarem os terceirizados, acabam por incentivar essa prática fomentando uma crescente precarização do trabalho. Essa situação depreciativa, por ser tão lucrativa para as empresas, se torna uma prática contínua tanto para as tomadoras quanto para as oferecedoras dos serviços.
Mesmo o setor público que teria que ser o exemplo de proteção dos cidadãos e das relações de trabalho pratica e incentiva essa forma de emprego. A grande maioria dos órgãos estatais e empresas públicas contratam serviços terceirizados para prestação de atividade-meio, mas é possível observar que em muitos casos esses trabalhadores acabam desempenhando as atividades-fim dos órgãos, ou seja, fazendo o mesmo serviço daqueles que são efetivos do serviço público, acarretando o problema de vinculação por exercerem atividade diversa e tornando a respectiva contratação um ato ilícito e ilegal.
Como exemplo disso é a empresa pública Petrobrás, que contratou vários terceirizados, contrariando a súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Recentemente foi auditada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que identificou diversos terceirizados exercendo atividades semelhantes aos dos servidores efetivos, ferindo vários princípios constitucionais.
Além desses fatores existem também os problemas com o preconceito e a descriminalização desses empregados, que muitas vezes não possuem condições físicas e materiais adequados para realização de um trabalho de qualidade. Pode-se mencionar também que esses empregados diminuídos em suas relações de trabalho, frequentemente demitidos sem justa causa, não possuem um sindicato único e organizado, o que enfraquece a categoria e dificulta boas negociações entre sindicatos e empresas.
Sobre este assunto, da contratação e vinculação, existe apenas a súmula 331 do TST regulando o contrato de prestações de serviços, que ainda deixa muito a desejar. Por não existir uma lei especificando corretamente a terceirização tanto no serviço público como no privado, os mais prejudicados são os trabalhadores que prestam esse tipo de serviço, onde seus direitos são prejudicados, salários são abaixo do desempenhado, inexiste um piso salarial, além da redução dos benefícios e garantias.
O Enunciado n º 331 do TST, diz somente ser possível a contratação de funcionários que exerçam atividades de vigilância, limpeza e conservação e outros serviços especializados sem serem ligados à finalidade da empresa, sendo respeitados os direitos trabalhistas e os requisitos relacionados ao vínculo direto com o tomador dos serviços, salvo nos casos de trabalho temporário.
Conclusão
A terceirização faz parte da realidade de uma sociedade capitalista contemporânea, quando adotada corretamente a empresa poderá concentrar seus recursos e esforços na sua própria área produtiva, em que é especializada, melhorando a qualidade do produto e sua competitividade no mercado. Porém essa flexibilização dos modos de contratações feitos atualmente tem gerado alta rotatividade e precarização do trabalho e também acarreta uma alta taxa de desemprego.
Uma das soluções para essa situação seriam as próprias empresas que terceirizam determinado serviço seguirem as leis corretamente, pois se percebe que muitas empresas terceirizadas acabam perdendo seu valor, por não aliar seus empregados ao seu desenvolvimento, tratando-os como uma máquina a dispor do trabalho e não como indivíduos que fazem parte integrante da organização que a ajuda a crescer e se desenvolver.
 
Referências Bibliográficas.
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