Importância da Reforma Política para a Administração Pública

Autores: Luzia Aragão, Marina Pita, Sebastiana Alves, Talita Riotinto e Windson Carlos Farias.

Alunos do curso de Gestão Pública do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF.

Introdução        

      No Brasil, reforma política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fim de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.

      Este é sempre um tema complexo e polêmico, pois envolve aspectos eleitorais e partidários, que afetam o desempenho e até a sobrevivência dos partidos políticos. A experiência tem demonstrado que matérias com esse grau de complexidade só mudam com generosas regras de transição e muito debate e negociação.

       As principais propostas de mudanças políticas que passaram pelo Congresso giram em torno do voto distrital, puro ou misto, e do voto em lista, fechada ou hídrica. O voto distrital é apontado por seus defensores como solução para o aumento da representatividade, aproximando o político do eleitor, facilitando o acompanhamento da atividade parlamentar e com isso, inibindo a corrupção.

Reforma Política Eleitoral

      

      A reforma política tem de ser tratada como prioridade nacional. A existência da democracia depende da credibilidade das suas instituições. O voto proporcional contribuiu para distorcer o conceito de equilíbrio constitucional entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - um dos preceitos essenciais do bom funcionamento do sistema presidencialista.   

      Para o presidente da Comissão Especial de Reforma Política do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), a adoção do sistema proporcional de listas fechadas nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, é o mais polêmico das 16 propostas de mudanças na lei eleitoral sugeridas pelo órgão. Vejamos abaixo as diferenças:

Fonte: Uirá Machado

        O voto em lista fechada tira o direito dos eleitores brasileiros, previsto na Constituição, de votar diretamente em seus candidatos para deputados federal, estadual e vereador. Este modelo prevê que os partidos criem listas de representantes para disputar as eleições para o Legislativo.

       A Proposta de Emenda a Constituição (PEC), foi aprovada pela comissão de reforma política do senado. Para entrar em vigor, ainda precisa passar pelo plenário da casa e, depois, pelo crivo da Câmara.

       O maior interessado em aprovar essa mudança é o PT, explica o filósofo Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Desde 2007, o sistema de voto em lista fechada tornou - se uma obsessão da alta cúpula petista. O PT alega que o modelo fortaleceria os partidos, por obrigar todos os integrantes de cada agremiação a defender as mesmas bandeiras nas eleições. Segundo Rosenfield, o que orienta os petistas nesta escolha é uma esperteza baseada na conjuntura, e não uma questão de princípios. Eles apostam que a lista fechada ampliará sua representação na Câmara.

       Uma pesquisa do Datafolha revelou que o PT é o partido preferido dos 26% dos eleitores, outros partidos grandes como o PMDB e o PSDB, foram mencionados por 3% e 5% dos entrevistados, respectivamente. Essa distância brutal em relação às outras legendas se repete em todas as pesquisas realizadas desde 2003, quando os petistas chegaram ao poder. O que se pretende com a lista fechada, portanto, é congelar o momento atual da política brasileira, em que o PT domina.

       O relator da reforma política, o deputado Henrique Fontana, defende o fortalecimento de um programa de gestão pública. Na visão dele, o projeto de reforma defende um misto do voto em lista e do voto aberto nas eleições proporcionais. A primeira causa é o personalismo e a outra, o abuso do poder político.

       A política é feita por personalidades, e não por um conjunto de pessoas que defendem uma ideologia, uma visão de como desenvolver o Estado e dirigir as questões de gestão pública. O abuso econômico é uma das maiores causas das distorções da democracia brasileira e da corrupção do país.

       Embora não haja nenhuma proposta concreta, os senadores têm defendido mudanças nas regras de eleição de deputados e vereadores, como a substituição do sistema operacional pelo distrital majoritário, na forma em que foi apelidado de “distritão”. A proposta é criticada pela maioria dos líderes partidários da Câmara, e deve fazer parte das discussões da comissão especial.

       Atualmente, os integrantes da Câmara são eleitos pelo sistema proporcional, no qual o número de vagas de cada partido depende do número de votos que todos os candidatos do partido receber, mais os votos de legenda. Pela proposta do “distritão”, cada Estado seria transformado em um distrito e elegeria seus deputados pelo sistema majoritário, no qual são eleitos os candidatos mais votados.

       Uma reunião capitaneada pelo ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os líderes de partidos de esquerda, definiu-se uma estratégia para forçar a votação da reforma política no Congresso. No encontro entre os presidentes do PT, PSB, PCdoB e um representante do PTB, ficaram acertados que os partidos buscarão apoio para formar um projeto comum.

      O ex-governador José Serra (PSDB) também se reuniu de portas fechadas com o presidente do PT, Rui Falcão. O encontro, porém, emperrou quando foi colocado em pauta um dos itens da reforma: o PT é a favor do voto proporcional, e o Serra defende o voto distrital puro em municípios com mais de 200 mil habitantes. Segundo Rui, na reunião comandada por Lula, ficou defendido um consenso na defesa do voto proporcional.

      O Voto Distrital é um sistema eleitoral que permite fiscalizar de perto o político eleito e, assim, poder realizar as mudanças que se deseja ver no Brasil. É o cidadão com mais poder de decisão.

Conclusão

      A única maneira de fazer a reforma política avançar no Congresso é por meio da mobilização da opinião pública e da pressão da sociedade. O sistema eleitoral afeta dramaticamente a relação das pessoas com a política. O voto proporcional e as regras das coligações partidárias produzem um Parlamento distante dos interesses da sociedade.

       Nos últimos vinte anos, a reforma política esteve várias vezes na pauta do Congresso, mas esta nunca conseguiu percorrer o longo e sinuoso caminho das comissões parlamentares e do plenário até se tornar lei. O motivo é simples, os deputados temem que a alteração das regras do sistema eleitoral possa afetar as chances de se reelegerem.

       A Reforma Política é um tema de fundamental importância para o fortalecimento da democracia brasileira. O instrumento da imunidade parlamentar, cuja extinção é pedida por muitos políticos quando surge escândalo de maior visibilidade, precisa ser revisto. É no mínimo lamentável, determinados políticos se abrigarem no exercício do mandato, para se livrar ou paralisar processos judiciais.

     Os problemas nos sistemas eleitorais e partidários, foram diagnosticados há tempos, basta agora, arregaçar as mangas e realmente processar as mudanças. A democracia brasileira já esperou tempo demais, e um choque de seriedade, talvez se transforme em arma na recuperação da credibilidade dos políticos.

   

Referências bibliográficas:

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Veja - Editora Abril. Edição 2217 - ano 44 - nº 20. Disponível em: www.veja.com.br.

Acesso em: 18 de maio de 2011.